Comissão aprova projeto que regulamenta 30%, mas proposta precisa ir a nova votação

Legislativo

Comissão aprova projeto que regulamenta 30%, mas proposta precisa ir a nova votação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), aprovou nessa terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei 493/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que estende o adicional de periculosidade (30%) aos empregados em serviços de portaria, vigilância e segurança, por entender que são atividades perigosas. A proposta, porém, deverá passar por nova votação na Comissão (turno suplementar). A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) preferiu transformar a proposta em substitutivo, retirando a possibilidade de faxineiros e serventes receberem a mesma gratificação, quando substituindo porteiros e vigias. Ela também optou por incluir a proposta dentro da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), no artigo que trata de atividades perigosas de trabalhadores em contato permanente com inflamáveis e explosivos.